Cartilha do Idoso

A cartilha pretende levar você a conhecer os direitos das pessoas idosas presentes no Estatuto do Idoso – Lei no 10.741 de 2003 e outras legislações, bem como as formas de acesso a esses direitos.

Ela não foi pensada apenas para as pessoas idosas, mas para todos que acreditam que devemos proteger as pessoas idosas contra qualquer tipo de violência, informando todas as formas existentes e auxiliando, ainda, na identificação das entidades onde se pode buscar ajuda.

Constituição Federal – Artigo 230: 

"A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar, e garantindo-lhes o direito à vida.

O acesso à cartilha é online e gratuito. Basta o usuário acessar através do site do TJRS.